Os motivos usadas por arquitetos ao defender a regulamentação normalmente são as seguintes:
1-A regulamentação é necessária pois delimita quais são os profissionais que podem projetar e gerenciar obras com segurança para o consumidor. Como o consumidor é leigo no assunto, ele não tem condições de avaliar se o arquiteto é bom ou não sem critérios regulamentados.
2-Regulamentar a profissão significa premiar os estudiosos e talentosos pelo seu trabalho como arquiteto, impedindo que desqualificados tenham o mesmo título. Isto invariavelmente valoriza a cultura arquitetônica na sociedade.
A conclusão que cheguei ao escrevê-lo é de que os efeitos produzidos pela regulamentação são contrários aos motivos e expectativas usadas na sua defesa. Abaixo alguns trechos do artigo refutando a primeira e a segunda prerrogativa:
1-"Ao criar a barreira de entrada da formação em escolas específicas no curso de Arquitetura, impedindo designers, técnicos de construção e de desenho, mestres-de obra ou qualquer outro tipo de profissional da área a executar os serviços semelhantes ou iguais ao de um arquiteto, a concorrência na produção de projetos diminui brutalmente. Esse efeito é notado pelos que defendem a regulamentação, pois sabem que muitos técnicos da construção e bons designers estão melhor habilitados a projetar do que arquitetos formados.
O que não é percebido é que essa diminuição da concorrência faz com que a qualidade dos projetos, em geral, diminua. Se o arquiteto formado será empregado obrigatoriamente por qualquer um que queria executar um projeto, ele terá menos incentivos de estudar e se preparar para enfrentar o mercado. Seu trabalho está garantido pela regulação legal da profissão. Também se torna mais lucrativo para o arquiteto defender sua regulamentação e ter uma atuação política através da mobilização da classe do que se capacitar na sua profissão, gastando mais tempo com o trabalho nos conselhos do que com o trabalho no escritório. A concorrência no mercado desregulamentado gera maior eficiência para a profissão, já que os profissionais são incentivados a serem cada vez mais preparados."
2-"A concorrência não regulamentada do arquiteto com os demais profissionais da área de projeto elegeria aqueles que são verdadeiramente melhores no que fazem... Bons projetistas são recompensados ainda mais através de prêmios dados por entidades privadas, que produzem uma espécie de selo de qualidade para seu trabalho... vendo o resultado da regulamentação, o cenário fica ainda pior quando notamos que a obrigatoriedade na contratação de arquitetos despreparados cria uma imagem negativa da profissão na sociedade. Arquitetos terminam por não serem respeitados, não por que não são legalmente defendidos, mas justamente pelo contrário: os consumidores são obrigados a contratar arquitetos de má qualidade que acabam prejudicando a imagem da profissão como um todo. A norma acredita na criação de uma cultura que valoriza arquitetura, mas gera exatamente o oposto ao tentar impôr uma cultura à força."
O artigo também fala bastante sobre a criação do mercado negro devido a regulamentação, e como os projetistas deste mercado causam um risco ainda maior para os consumidores já que ficam praticamente invisíveis aos olhos da Lei.
O que me veio em mente ao escrever este post (e que não está no artigo) é que, no final de contas, quem encabeça a regulamentação da Arquitetura (e de outras profissões) é o próprio MEC (Ministério da Educação), já que é ele que decide quais são as escolas que podem ou não dar títulos de Arquiteto.
A resposta que o professor me deu após a entrega do artigo foi que ele não concordava comigo, apresentando os mesmos motivos citados acima. Por causa disso, tirei C.
Para acessar o artigo na íntegra, clique aqui. Comentários são bem vindos!
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Before ending his presidential mandate, ex-president Lula approved the CAU (Architecture and Urbanism Comitee), turning architecture regulation independent from the CONFEA system (Engineering, Agronomy and Architecture Federal Comitee). More details on the legislation can be found in the CAU website.
This reminded me of an article I wrote for school some time ago, entitled "Social analysis of the professional regulation in Architecture", where I tried to measure positive and negative points on professional regulation, also mentioning the willingness of regulated architects back then in gaining more political power by creating an independent comitee.
The motives used by architects to defend regulation are normally the following:
1-Regulation is necessary because it limits which professionals can design and execute buildings with safety for the consumer. As the consumer is a layman in the subject he cannot measure if the architect is good or not without regulated criterias.
2-Regulating the profession means rewarding hard-working and talented architects for their work, restricting the unqualified to share the same title. This certainly brings value to the architectural culture of our society.
The conclusion of my article is that results produced by regulation are the opposite to the motives and expectations used to defend it. Below are some snippets of the article refuting both motives:
1-"By creating the barrier to entry of the graduation in specific Architecture schools, restricting designers, building and drawing technicians, project superintendents and any other similar professionals in this line of work, competition in the projects production brutally falls. This effect is noticed by architects who defend regulation, as they know that many building technicians and good designers are better enabled to do projects than many graduate architects.
What is not noticed is that this fall in competition makes the quality of the projects to go down, in general. If the graduated architect will mandatorialy be hired by anyone who wants to build, he will have less incentives to study and prepare himself to face the market. His job is guaranteed by regulation. It also becomes more lucrative for architects to defend their regulation and have a political performance through class mobilization than to get better at their jobs, spending more time working in the Comitee than working at the office. Market unregulated competition brings more efficiency to the field, as professionals have incentives to be better and better."
2-"Unregulated competition of architects with other professionals in the field would elect those who are truly better in what they do... Good designers are rewarded even more through prizes given by private entities, that produce a kind of quality seal for their work... seeing today's results with regulation the case gets even worse when we notice that the obligation to hire unprepared architects creates a negative image of the profession to society. Architects end up not being respected, not because they are legally regulated, but because of precisely the opposite: consumers are required to hire bad architects who damage the image of the field as a whole. Legislation believes that it creates a culture who highly values architecture, but it generates exactly the opposite by trying to impose culture by force"
The article also goes on about the creation the a "black market" due to regulation, and how designers in this market cause even greater risks for consumers as they are practically invisible to legislation.
What came to mind when writing this post and that is not in the article is that in the end who really heads Architecture regulation in Brazil (and in other fields as well) is the MEC (Ministry of Education), because it is the one that decides which are the schools that can or cannot give Architecture degrees.
The answer given by the teacher after I handed the article in was that he did not agree with me, presenting the same motives shown above. Because of that I got a C.
The article was not translated to English, but it can be downloaded in Portuguese here. Comments are welcome!
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