Regulação, Favelas e Cápsulas / Regulation, Favelas and Capsules

No Brasil existe uma vasta regulamentação que define quais são os requisitos mínimos para ter uma obra aprovada pelas secretarias de obras municipais. O exemplo mais conhecido talvez sejam os Códigos de Edificações estipulados por cada cidade, mas detalhes específicos impostos por secretarias de planejamento, ambientais e obras de cada cidade normalmente são adicionados na conta. A nova Norma de Desempenho também surge nesse sentido, sendo aplicada a nível federal.

A prerrogativa usada para o estabelecimento desta regulamentação é a garantia legal que todos cidadãos tenham um mínimo de qualidade de moradia. Porém, quem estuda políticas públicas percebe que a promulgação de uma lei não cria milagrosamente uma série de edificações de alto padrão acessíveis para todos e, como muitas outras, produz efeitos contrários aos objetivos almejados. A proibição da construção de edificações de menor qualidade - que é o que a lei faz, na prática - faz justamente isso: a rigidez e tamanho da regulação existente impede empreendedores do setor da construção civil de contruir moradias a preços acessíveis para os pobres. Resultado: o governo divulga a idéia de que os empreendedores pensam apenas em atender as classes mais altas, e se coloca na posição de salvador da pátria que construirá milhões de casas populares, como a Dilma fez com o programa Minha Casa, Minha Vida.

Temos que admitir que estes construtores estão apenas em busca do lucro, mas há também muita gente em busca de moradias extremamente baratas. É um par perfeito de oferta e demanda que é barrado via regulamentação. No Brasil é fácil ver as severas consequências deste tipo de política, como alguns milhões morando em condições irregulares e precárias nas favelas, impedidos de serem atendidos pelos agentes de mercado e que aguardam como vítimas a serem atendidos por projetos populistas e paternalistas como o elaborado pela candidata a Presidente da República.

Regulação aumenta a barreira de ascenção social, aumentando as favelas

O arquiteto alemão Rudolf Heirl, em artigo para o livro "Cost Effective Building", descreve este problema de forma concisa e direta:

"Uma rede apertada de regulação e todas as suas ramificações impõem encargos tanto no planejamento quanto na construção. Uma sensível desregulamentação estrutural do planejamento e dos processos do canteiro liberariam o grande potencial que existe aqui (na Alemanha) e no exterior e dar um novo sentido a idéia de controle de custos na construção."

Ainda, a regulamentação impede idéias totalmente inovadoras no atendimento das necessidades das pessoas, como os hotéis cápsula japoneses, maravilhosamente representados por este projeto do Kisho Kurokawa , que nunca seria aprovado pelas autoridades locais no Brasil.

Hotel Cápsula: Segundo reguladores, humanos jamais poderiam passar a noite em condições precárias como essa


A regulação parte de um princípio equivocado de natureza humana: de que as pessoas não tem demandas por qualidades de moradia diferentes, e que caso a legislação fosse removida, as construtoras fariam os apartamentos minúsculos e inabitáveis. Ela não leva em consideração que as pessoas têm desejo de morar em lugares melhores e estão dipostas a pagar um preço a mais por isso. Os reguladores devem se dar conta de que é esta demanda real que acarreta a melhoria e a evolução da qualidade das edificações, e não o marco legal. Qualquer aumento nessa regulação apenas criará um padrão mais alto a ser atingido (e pago) por quem mora em condições precárias hoje, impedindo-as de comprar uma habitação de qualidade de acordo com o que ela está disposta a pagar. 

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In Brazil there is a vast regulation defining what are the minimum requirements to have a building approved by local authorities. The most common example is probably the Building Codes set by each city, but specific details imposed by planning, environmental and building departments of each city are added to the equation. The recently created Performance Standard also follows this same path, being enforced nationally.

The explanation given to establish this regulation is the legal guarantee that every citizen will have a minimum quality of living. However, those who study public policy understand that the passing of a law does not miraculously create high standard buildings accessible to all and, like many other laws, produces effects opposite to those desired. The lower standard building prohibition does just that: tough regulation prevents entrepreneurs from building accessible housing for the poor. This results in government spreading the idea that entrepreneurs think only about attending the high class, and transforms itself as the hero that will build millions of popular houses, as Dilma did with the Minha Casa, Minha vida program.

We have to admit that these builders are profit-seeking creatures, but there are also many people looking for extremely low cost housing. It is a perfect match of supply and demand which is barred through regulation. In Brazil it is easy to see the severe consequences of this kind of policy, with millions living in informal and falling apart dwellings in the favelas, who legally cannot be attended by market agents and who await as victims to be attended by populist and paternalist programs as Minha Casa, Minha Vida, made by the current Lula government.

German architect Rudolf Heirl, in an article for "Cost Effective Building" sums it up very nicely:

"A tight network of regulation and all their ramifications impose burdens on planning and construction alike. A sensible structural deregulation of planning and site processes would release the great potential that exists both here and abroad and lend new meaning to the idea of cost awareness in building."

Still, regulation prevents innovative ideas to appear, such as the japanese capsule hotels, wonderfully represented by this design by Kisho Kurokawa, which would never be approved by local brazilian authorities.

Regulation wrongfully interprets human nature, thinking that people don't have different demands for living standards, and if regulation was to be removed, companies would build smaller and horrible appartments. It does not take into account that there are people who want to live in better places and are willing to pay and extra price for that. Regulators must realize that this is the real demand that makes building quality evolve, and not the rules created by them. Any rise in regulation will only create a higher standard to be achieved (and payed for) by people who live in horrible dwellings today, preventing them from buying housing according to what they are willing to pay for.